O governo do Estado de São Paulo iniciou o processo de desapropriação de imóveis para dar início às obras de duplicação do trecho de planalto da Rodovia dos Tamoios (SP-99), principal ligação entre o Vale do Paraíba e o litoral norte. O decreto foi assinado quarta-feira pelo governador Geraldo Alckmin, que anunciou a duplicação no fim do mês passado.

A intervenção ocorrerá do km 11,5 ao km 60,5, trecho que passa por São José dos Campos, Jacareí, Jambeiro e Paraibuna. No total, cerca de 250 propriedades situadas às margens da rodovia serão atingidas, o que corresponde a uma área superior a 1,6 milhão de metros quadrados. Para pagar as desapropriações, o Estado prevê gastar R$ 40 milhões.

Os proprietários serão procurados a partir da próxima semana para negociar os valores. Serão investidos em toda a duplicação R$ 821 milhões. No trecho de planalto, as construções serão divididas em dois lotes. O lote 1, que vai do km 11,5 ao km 35,8, receberá investimento de R$ 279,1 milhões. O lote 2, do km 35,8 ao km 60,5, terá recursos de R$ 278,3 milhões. A obra deve ser concluída em 20 meses.

O secretário estadual de Logística e Transportes, Saulo de Castro Abreu Filho, afirmou nesta semana, em visita a Ilhabela, que há a possibilidade de as obras dos contornos no litoral serem iniciadas antes da conclusão do trecho da serra. "Após a finalização do trecho de planalto é possível fazer os contornos, deixando o trecho de serra por último, pois é mais complexo", disse. O licenciamento ambiental e os estudos relacionados aos contornos que serão feitos em Caraguatatuba, solicitados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), podem ser aprovados até agosto.

A duplicação também provocará desapropriações em bairros populosos e carentes de São Sebastião e Caraguatatuba, uma vez que o projeto prevê a construção de outra rodovia saindo da Tamoios, em Caraguatatuba, até São Sebastião. Essa via será planejada para o trânsito de carretas que vão para o porto.

 A primeira sessão do ano na Câmara de São Sebastião teve clima tenso. Isso porque durante as 2h30 de sessão houve troca de farpas entre vereadores, críticas à Administração, arquivamento em processo de assédio a funcionária, além de menções às Eleições 2012. Porém, na noite dessa terça-feira houve também aprovação da Lei, de autoria de Amilton Pacheco (PSB), que proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo. Agora será permitido apenas o uso pessoal de fone de ouvido e ainda assim com volume moderado. Outra aprovação foi então Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que 100 vagas para o cargo permanente de professores de Educação Básica II. Vagas essas referentes às vagas do concurso – maneira pela qual os candidatos serão selecionados. Outro Projeto de Lei aprovado foi a que estabelece punição para empresa que realizar operações em vias públicas, colocando em risco a segurança das pessoas.

Round I 

O embate da noite foi entre os vereadores Paulo Henrique (PDT), o PH, e Ernane Primazzi (PSC), o Ernaninho, que em discussões de requerimentos deixavam nítido o tom das sessões em ano eleitoral. Um já se declarou pré-candidato a Prefeitura, o outro, filho do atual prefeito e representante importante da bancada governista. E apesar de não demonstrarem ânimos alterados, não se pouparam de discursos afiados.

O começo do embate foi durante comentários a requerimento de Amilton Pacheco, que questiona quais ruas serão contempladas com obras de pavimentação, que tem um investimento de R$ 52 milhões. PH pediu que fossem divulgadas as ruas que serão beneficiadas e relembrou que tais obras fazem parte de convênio com o Governo Federal, por meio do PAC II, e que no ano passado, durante a votação e aprovação do acordo com o Governo, foi pedido aos pares e tramitado na Casa de Leis em regime de urgência. De pronto, Ernaninho ponderou ao dizer que o regime de urgência foi pedido à Câmara por haverem prazos para a solicitação de verba federal. “Só não tem prazos para liberar”, acrescentou.

Contudo, PH expôs dúvida e publicidade da Administração em que divulga a pavimentação de ruas no bairro do Pontal de Cruz, Região Central do município. “Gostaria de saber que ruas do Pontal foram pavimentadas?”, questionou PH que ainda requereu através de propositura, relatório dos três anos dos gastos do Executivo com publicidade.

Round II

A participação dos dois parlamentares voltaria em outro requerimento de PH. Dessa vez indagando sobre a tomada de preços que visou à construção da estação de ônibus no bairro Itatinga, Região Central da cidade, orçada em mais de R$ 800 mil. PH começou a discussão de seu requerimento, mostrando publicidade da obra, que inicialmente custaria cerca de R$ 150 mil. “Quero saber do engenheiro responsável porque o valor da obra aumentou cinco vezes mais do que o divulgado inicialmente”, disse.

Surpreendendo os presentes em sessão, a propositura teve apoio de Ernaninho, que fez a ressalva de que o aumento no orçamento da obra foi em razão de acréscimos no projeto do empreendimento. “Eu só não sei apontar quais”, comentou. Porém, Ernaninho destacou ainda que a obra não se limita apenas a construção da estação de ônibus, mas também em melhorias no entorno. “Irá revitalizar também toda a praça lateral”, revelou.

Quanto a comentários de que a obra encontrou críticas por não ter espaço para manobras dos ônibus, Ernaninho afirmou que tudo foi resolvido. Segundo ele, foi preciso quebrar apenas ponta de uma guia para se adaptar ao trajeto do ônibus.

Tribuna

O embate entre PH e Ernaninho teve último capítulo no uso da tribuna. Isso porque PH ao usar a tribuna citou lei aprovada, de autoria de Maurício Bardusco, que proíbe o uso de celulares dentro das salas de aula, para pedir respeito a colegas que faz uso do aparelho nas sessões e durante o discurso dos pares. Embora não tenha citado nomes, no momento do discurso de PH, apenas Ernaninho estava ao telefone.

Em seguida foi à vez de Ernaninho assumir a tribuna. Porém, o vereador do PSC não retrucou à indireta e se ateve apenas na importância da participação popular nas audiências públicas e discussões sobre o projeto das alças de acesso em São Sebastião e Caraguá.

Contudo, Marcos Tenório (PSC) usou a tribuna para expor que “debates pessoais entre vereadores não leva a nada. Ataques pessoais só têm a denegrir a imagem da Câmara”. Tenório ainda sugere aos pares estarem certos de seus discursos para evitarem arrependimentos futuros. “Cada um que sobe em tribuna precisa saber o que esta falando e manter a cordialidade”. 

Já Amilton Pacheco disse não ter rivalidades pessoais. “Nunca tive e nunca terei”, garantiu. Quanto a discussões políticas, Pacheco se atentou também para o que é dito fora de plenário. O vereador se referiu a comentários e “denúncias” em redes sociais e em rodas de conversas. “Que a população de São Sebastião tape os ouvidos porque vai ter tudo o que não presta para ouvir”, alertou. Ele também pediu cautela aos vereadores no que tange a projetos que entram na Casa de Leis em regime de urgência. “Pois as pegadinhas são grandes”.

Maurício Bardusco (PPS) também discursou em agradecimento de apoio de familiares e amigos durante a tramitação do processo que foi arquivado ontem pela Comissão de Ética, que tratava de suposto assédio a uma de suas funcionárias. “Agradeço a Deus, amigos e a verdade que sempre esteve ao meu lado”, disse se referindo ao processo que teve sua apuração encerrada na Câmara, mas ainda corre em segredo de Justiça.

O presidente da Casa, Artur Balut (PR) também discursou e ressaltou ser um ano decisivo para os que almejam reeleição ou novos cargos no Poder Público. E ainda recomendou aos pares que se esforcem para ocupar novamente as cadeiras no Legislativo, já que ele e PH não desejam mais vaga na Câmara. “Pleiteamos novos ares”, disse Balut que como PH, já declarou pré-candidatura a Prefeitura de São Sebastião.

Fonte. www.imprensalivre.com.br

Opinião

O vereador Ernaninho ao defender o seu pai(prefeito) escorrega em sua inesperiencia, nada justifica o acrescimo no valor do terminal de onibus do Itatinga, esse terminal nao trouxe pra população a facilidade que seu pai(prefeito) prega aos 4 cantos da cidade, acho vereador, que o senhor deveria honrar os votos que teve nesse dignissimo colégio eleitoral, brigando pelas necessidades que temos no dia-a-dia, dificudades essas, que nem você e nem seu pai estão interessados em sanar!